Líder diz que governo vê com ‘naturalidade’ Câmara votar urgência a projeto que muda IOF

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse nesta quinta-feira (12) que o governo recebeu com “naturalidade” a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar para a próxima semana a votação de um pedido de urgência ao PDL (projeto de decreto legislativo) que susta o aumento de algumas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

“O governo recebeu com naturalidade a decisão [de votar o PDL], até porque temos uma relação bastante democrática”, disse Guimarães a jornalistas. Conforme o líder, ficou combinado entre os demais líderes partidários que a votação é apenas referente à urgência ao projeto.

No fim de maio, o governo havia publicado um decreto para aumentar algumas modalidades do IOF, gerando críticas da maioria do Congresso. No mesmo dia, uma parte da norma foi anulada pela equipe econômica após críticas.

Mesmo assim, o Congresso cobrou o governo a sugerir outras alternativas fiscais no lugar de ampliar o IOF. Nessa quarta-feira (11), o governo publicou um novo decreto amenizando a alta do IOF sobre alguns pontos, principalmente com relação ao risco sacado, além de uma medida provisória com medidas estruturantes e corte de gastos para aumentar a arrecadação. O relator da MP será o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

No Congresso, contudo, o clima não foi receptivo, pois o entendimento foi de que as alternativas sugeridas pelo governo continuam aumentando impostos

“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, escreveu o presidente da Câmara nas redes sociais nesta quinta, ao anunciar a votação da urgência à proposta que pode derrubar a alta do IOF.

Guimarães reconhece que há críticas com relação ao texto da MP, principalmente relacionado ao baixo nível da execução orçamentária. Contudo, destacou que o momento é de “diálogo”.

“Vamos trabalhar para aprovar a MP”, afirmou Guimarães. “Ainda que seja aprovado o PDL, vamos continuar discutindo a MP”, prosseguiu.

Entenda

Se aprovada na próxima segunda, a urgência permite que o PDL que revoga os aumentos do IOF seja analisado de forma mais rápida e direto no plenário da Câmara, sem ar por comissões.

Derrubar o decreto do governo ainda não está no radar de parlamentares, mas a votação da urgência tem apoio da ampla maioria dos partidos como forma de mandar um recado ao governo, conforme apurou o R7.

As maiores bancadas — inclusive com cadeiras na Esplanada — reforçaram apoio para a votação, como PL, União Brasil e PP. Outros partidos, como o PSD, disseram que consultariam os parlamentares, mas, nos bastidores, a expectativa é que a legenda também endosse a votação.

‌Líderes ligados ao Executivo afirmaram que vão atuar ao longo dos próximos dias para discutir as propostas do Planalto.

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