Fazenda estima economia de R$ 4,2 bi em 2025 com corte de gastos no governo

O Ministério da Fazenda informou, nesta quinta-feira (12), que as medidas de corte de gastos, contidas na medida provisória editada pelo governo federal, devem economizar pouco mais de R$ 4,2 bilhões em 2025. Para 2026, a economia deve ser de pouco mais de R$ 10,6 bilhões.

Publicada na quarta-feira (11), a MP prevê, além do aumento de receitas, ajustes no Pé-de-Meia, no seguro-defeso, no auxílio-doença e na Comprev (Compensação Previdenciária).

Com relação ao Pé-de-Meia, o benefício será incluído no piso constitucional da educação. Na prática, os recursos para financiar o projeto arão a contar dentro do percentual mínimo que o governo federal deve investir na área educacional, com base na arrecadação de impostos.

O ajuste não deve ter impacto neste ano, apenas em 2026, com estimativa de economia de R$ 4,8 bilhões. O programa oferece incentivos financeiros e educacionais a estudantes do ensino médio público.

No seguro-defeso, a MP estabelece que o benefício, pago a pescadores artesanais, deixará de ser obrigatório, ando a depender de dotação orçamentária, como já acontece com o Bolsa-Família. O impacto positivo da medida, para 2025, é de pouco mais de R$ 1,5 bilhões e, para 2026, pouco mais de 1,7 bilhões.

Sobre o auxílio-doença, a medida limita o prazo concedido por análise de documentos, para ter o ao benefício, a 30 dias. Atualmente, o prazo é de 180 dias. Para 2025, a expectativa de economia com a medida é de pouco mais de 1,2 bilhões e, para o próximo ano, de pouco mais de 2,6 bilhões.

Se o prazo de um mês não for cumprido, os benefícios podem ar por uma perícia presencial ou com o uso de telemedicina. Contudo, a MP estabelece que os prazos podem ser diferenciados com base no tipo de segurado do Regime Geral da Previdência Social, respeitado o prazo de 30 dias.

Com relação às despesas federais com a Comprev, elas ficaram limitadas à dotação orçamentária inicial a cada exercício, para induzir mais eficiência na análise do estoque de processos em que a União é credora dos entes, uma vez que esta despesa resulta de encontro de contas entre os ivos e os créditos da União.

A expectativa de economia com a medida da Comprev, para este ano, é de R$ 1,5 bilhão e, para 2026, R$ 1,55 bilhão.

Entenda a MP

No fim de maio, o governo havia publicado um decreto para aumentar algumas modalidades do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), gerando críticas da maioria do Congresso. No mesmo dia, uma parte da norma foi anulada pela equipe econômica.

Mesmo assim, o Congresso cobrou o governo a sugerir outras alternativas fiscais no lugar de ampliar o IOF. Nessa quarta-feira (11), o governo publicou um novo decreto amenizando a alta do IOF sobre alguns pontos, principalmente com relação ao risco sacado, além da MP com medidas estruturantes e corte de gastos para aumentar a arrecadação. O relator da medida será o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Unindo o corte de gastos e a arrecadação, a MP pode arrecadar em 2025 pouco mais de R$ 14,8 bilhões. Já em 2026, o valor pode chegar a mais de R$ 31,5 bilhões.

Em 2025, o montante, atrelado ao novo decreto do IOF deve chegar a arrecadar quase R$ 20 bilhões, segundo a Fazenda. Mas o Congresso estuda derrubar a norma.

Uma medida provisória tem força de lei, mas os pontos estabelecidos nesta MP não entram em vigor imediatamente — a maioria das mudanças começa só em 2026. De todo modo, o texto precisa ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

Com efeito imediato na MP, estão as medidas de corte de gastos, além de, por exemplo, as novas regras para compensações tributárias, combate às empresas de apostas não regulamentadas e as alterações na perícia do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Já entre as medidas com efeitos para 90 dias, estão o aumento na taxação sobre as empresas de apostas, que ará de 12% para 18%, e a elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras.

Para 2026, as mudanças que arão a valer estão relacionadas ao aumento ou a criação de alíquotas no Imposto de Renda, como a uniformização da tributação em 17,5% sobre aplicações financeiras e em 5% sobre títulos das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).

Além da elevação do IR, em 20% sobre o J (Juros sobre Capital Próprio).

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